ESB 21 PL586416 => SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL586416 => PL 5864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PTN/BA

17/10/2016

Ementa

Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 PL586416, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 PL586416, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).