PRL 1 PEC13111 => PEC 131/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 131/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Cláudio - PR/RO

17/10/2016

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2016

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) (PEC13111)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2016

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13111, pelo Dep. LUIS CLAUDIO

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação.