Transformado na Lei Ordinária 13385/2016. DOU 21/12/16 PÁG 42 COL 01.
À sanção.
Substitutivos
e Votos
| PLN 31/2016 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13385/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 13/10/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13385/2016. DOU 21/12/16 PÁG 42 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/10/2016 a 26/10/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3(três) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Senador Otto Alencar (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Otto Alencar | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Foi apresentado um destaque de autoria do Deputado Sergio Souza. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório. O destaque foi retirado. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, (nomeado relator ad hoc o Deputado Sergio Souza) favorável ao Projeto de Lei nº 31/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3, e REJEITADA a de nº 1. Quanto ao Destaque nº 1, de autoria do Deputado Sergio Souza, à emenda nº 002 do Deputado Hildo Rocha, RETIRADO pelo autor. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Á SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
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| 20/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13385/2016. DOU 21/12/16 PÁG 42 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 31/2016 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 31/2016 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 31/2016 CN | Relatório do Relator (CMO) | 03/11/2016 | Otto Alencar | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1. |
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| PAR 1 CMO => PLN 31/2016 CN | Parecer de Comissão | 29/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado Parecer. "A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, (nomeado relator ad hoc o Deputado Sergio Souza) favorável ao Projeto de Lei nº 31/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3, e REJEITADA a de nº 1. Quanto ao Destaque nº 1, de autoria do Deputado Sergio Souza, à emenda nº 002 do Deputado Hildo Rocha, RETIRADO pelo autor. | ||||||||||||||||||||||||||