Transformado na Lei Ordinária 13398/2016. DOU 22/12/16 PÁG 04 COL 02.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
| PLN 30/2016 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13398/2016 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 13/10/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13398/2016. DOU 22/12/16 PÁG 04 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/10/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 30/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/10/2016 a 26/10/2016) | ||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) | ||||||||||||||||||||
| 26/10/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Hiran Gonçalves | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01; e ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 3 a 6 e 33; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 07, 09, 14, 20, 22, 26, 30 e 31 e REJEITADAS as demais. | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO (designado relator anteriormente o Deputado Hiran Gonçalves), favorável ao Projeto de Lei nº 30/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 1, APROVADAS as de nºs 3 a 6 e 33; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 07, 09, 14, 20, 22, 26, 30 e 31 e REJEITADAS as demais. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Prejudicado o projeto. À sanção. |
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| 21/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13398/2016. DOU 22/12/16 PÁG 04 COL 02. | ||||||||||||||||||||