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SBT 1 CDEICS => PL 4906/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4906/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 17/10/2016
Ementa
Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).