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MSC 455/2016

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 710/2017

Origem:

AV 532/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/10/2016

Ementa

Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/10/2016

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 455/2016, pelo Poder Executivo, que: "Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina".

25/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/16 PÁG 105 COL 01.

01/11/2016

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

07/12/2016

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

08/02/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.

20/06/2017

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30

•

Leitura do parecer do relator, Deputado Jean Wyllys, pelo Deputado Rocha. Discutiu a matéria o Deputado José Stédile. Aprovado o Parecer.