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PL 6301/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1758/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erivelton Santana - PEN/BA 13/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas às aquisições de equipamentos destinados a escolas e hospitais públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Apensados
Apensados ao PL 6301/2016 (2)
PL 9245/2017 (1), PL 11016/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6301/2016, pelo Deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas às aquisições de equipamentos destinados a escolas e hospitais públicos".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1758/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/16, PÁG 186 COL 01.
06/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9245/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-9245/2017.
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1758/2015
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.