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PRL 1 CDC => PL 5422/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5422/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 13/10/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
13/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emenda.