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REQ 262/2016 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 13/10/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a denominada "Guerra Fiscal" como condição de desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 262/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a denominada 'Guerra Fiscal' como condição de desenvolvimento regional".
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram o Requerimento os Deputados Enio Verri, Luiz Carlos Hauly e Edmar Arruda.
Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Enio Verri.
10/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública realizada.
Expositores presentes:
JOÃO ANTÔNIO FLEURY - Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal;
PAOLA AIRES CORRÊA - Procuradora - Geral do Distrito Federal;
DIONES ALVES CERQUEIRA - Assessor Especial do SISTEMA FIBRA;
ADELMIR SANTANA - Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal - Fecomércio/DF;
ROBERTO GOMIDE - Diretor-Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal - SINDIATACADISTA;
ANDRÉ CAPPI - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada