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PL 6298/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 11/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2016 Em razão da apensação do PL 6372/16 a este, determino que a CESPO deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Em decorrência da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria conforme art. 34, II do RICD.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 6298/2016 (6)
PL 6372/2016 (4), PL 6418/2016, PL 6373/2016, PL 6505/2016, PL 7651/2017; PL 7969/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6298/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências".
25/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.
27/10/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
09/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6372/2016.
• Em razão da apensação do PL 6372/16 a este, determino que a CESPO deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Em decorrência da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria conforme art. 34, II do RICD.
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR o Mem. nº 297/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
10/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução à CCP, conforme solicitação Memorando nº 297/2016 - COPER.
16/11/2016 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 17/11/16 PÁG 53 COL 01.
31/05/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6638/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer seja desapensado o PL 7651/2017, que 'Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais.'".
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 6.638/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.638/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.651/2017 e 6.372/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7969/2017.
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-8240/2017.
23/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7088/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7969/17, para que seja desapensado do Projeto de lei nº 6298 de 2016".
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 7.088/2017 conforme o despacho do seguinte teor: "indefiro o Requerimento n. 7.088/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 7.969/2017 e 6.298/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
20/08/2019 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
20/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 8.240/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 - 16h47 - 187ª Sessão).