EMR 2 CTASP => PL 1161/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1161/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Côrte Real - PTB/PE

11/10/2016

Ementa

Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).