SBT 1 CDEICS => PL 4085/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 4085/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SD/GO

11/10/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).