|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4796/1990 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
LYSANEAS MACIEL - PDT/RJ |
21/03/1990 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o trabalho noturno e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Urgente 155. |
|
|
Indexação |
|
|
Fixação, duração, trabalho noturno, intervalo, repouso, revezamento, remuneração, adicional de serviço noturno, aposentadoria especial, Previdência Social.
_ Proibição, trabalho noturno, menor. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/01/1995 |
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO £§ DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/06/1995 |
Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E
CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PL. 4796-D/90).
DCN1 11 08 95 PAG 17472 COL 02. |
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (5) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (6) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/03/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LYSANEAS MACIEL.
DCN1 22 03 90 PAG 1713 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2885 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/1990 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
APENSE-SE AO PL. 1007/88.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER
PMDB, DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, DEP EUCLIDES
SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE
LIDER DO PDT, DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, DEP
GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT, DEP CELIO DE CASTRO, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PSB, DEP HAROLDO LIMA, LIDER DO
PC DO B E DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO
PCB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO.
DISCUSSÃO UNICA.
SOBRE A MESA PARECER DO DEP RELATOR, DEP ROBERTO TORRES,
DA CCJR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM,
DA CTASP, PELA APROVAÇÃO DESTE, PREJUDICIALIDADE DO
PL. 1007/88, A QUE ESTA APENSADO, E PELA REJEIÇÃO DOS
PL. 4994/90, PL. 5223/90, PL. 3380/89 E PL. 3496/89,
APENSADOS AO PL. 1007/88.
SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP ARTUR LIMA
CAVALCANTI, DA CEIC, PELA APROVAÇÃO DESTE E
PREJUDICIALIDADE DO PL. 1007/88 E DEMAIS APENSADOS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP LUIS ROBERTO PONTE.
DCN1 12 12 PAG 14061 COL 01. |
|
|
|
|
|
11/12/1990 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
. (Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/1990 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
RELATOR DEP LUIS SALOMÃO (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 14 12 90 PAG 14358 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E
CEIC, PENDENTES DE PARECERES AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 4796-A/90).
DCN1 19 02 91 PAG 0141 COL 03. |
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER AS
EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DAS 04 EMENDAS DE PLENARIO APRESENTADAS.
SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL,
CTASP, PELA REJEIÇÃO DAS 04 EMENDAS DE PLENARIO
APRESENTADAS.
SOBRE A MESA PARECER DA RELATORA, DEP RAQUEL CAPIBERIBE,
DA CEIC, PELA REJEIÇÃO DAS 04 EMENDAS DE PLENARIO
APRESENTADAS.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM PARECER CONTRARIO,
CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA CAVALCANTI.
APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA
CAVALCANTI.
PREJUDICADOS O PL. 1007/88 E AS PROPOSIÇÕES A ELE
APENSADAS. |
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO AMARAL, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. RAQUEL CAPIBERIBE, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. |
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 15 12 90 PAG 14486 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
SOLON BORGES DOS REIS. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/1990 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 4796-B/90).
DCN1 15 12 90 PAG 14488 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/1990 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/373/90. |
|
|
|
|
|
|
|
17/01/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO £§ DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
|
|
|
|
|
|
|
17/01/1995 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 4796-C/90).
DCN1 11 01 95 PAG 0528 COL 01. |
|
|
|
|
|
19/01/1995 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP JARBAS LIMA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCN1 10 03 95 PAG 3005 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
RELATOR DEP PAULO PAIM (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Paim, pela rejeição da EMS 4796/1990. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
RELATOR DEP SANDRO MABEL. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação da EMS 4796/1990. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4796/1990. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP SANDRO MABEL.
DCN1 30 03 95 PAG 4901 COL 01. |
|
|
|
|
|
05/04/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer Reformulado, Dep. Paulo Paim, pela aprovação da EMS 4796/1990. |
|
|
|
|
|
• |
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL, DO
RELATOR, DEP PAULO PAIM, CONTRA O VOTO DO DEP SERGIO
BARCELLOS.
DCN1 06 04 95 PAG 5682 COL 01. |
|
|
|
|
|
11/04/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
VISTA CONJUNTA AOS DEP JORGE WILSON E UDSON BANDEIRA. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP UDSON BANDEIRA E JORGE
WILSON, SEM SE MANIFESTAREM. |
|
|
|
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCD 20 04 96 PAG 0180 COL 01. |
|
|
|
|
|
05/06/1995 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E
CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PL. 4796-D/90).
DCN1 11 08 95 PAG 17472 COL 02. |
|
|
|
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4796/1990 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4796/1990 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/1990 |
APENSE-SE AO PL. 1007/88.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
11/12/1990 |
. (Novo Despacho) |
|
|
14/12/1990 |
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 15 12 90 PAG 14486 COL 03. |
|
|
14/12/1990 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 4796-B/90).
DCN1 15 12 90 PAG 14488 COL 03. |
|
|
17/01/1995 |
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO £§ DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
|
|
|
|
|
PL 4796/1990 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 4796/1990 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/12/1990 |
JORGE ARBAGE |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. JORGE ARBAGE, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. |
|
|
|
PSS 1 CCJC => PL 4796/1990 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
23/03/1995 |
Jarbas Lima |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4796/1990. |
|
|
|
PAR 2 CCJC => PL 4796/1990 |
Parecer de Comissão |
09/05/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CDEICS => PL 4796/1990 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/12/1990 |
RAQUEL CAPIBERIBE |
|
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. RAQUEL CAPIBERIBE, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. |
|
|
|
PSS 1 CDEICS => PL 4796/1990 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
22/03/1995 |
Sandro Mabel |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação da EMS 4796/1990. |
|
|
|
PAR 2 CDEICS => PL 4796/1990 |
Parecer de Comissão |
28/03/1995 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CTASP => PL 4796/1990 |
Parecer às Emendas de Plenário |
14/12/1990 |
FRANCISCO AMARAL |
|
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO AMARAL, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 4796/1990 |
Parecer de Comissão |
14/12/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
|
|
|
|
PSS 1 CTASP => PL 4796/1990 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
15/03/1995 |
Paulo Paim |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Paim, pela rejeição da EMS 4796/1990. |
|
|
|
PRR 1 CTASP => PL 4796/1990 |
Parecer Reformulado |
05/04/1995 |
Paulo Paim |
|
Parecer Reformulado, Dep. Paulo Paim, pela aprovação da EMS 4796/1990. |
|
|
|
PAR 2 CTASP => PL 4796/1990 |
Parecer de Comissão |
05/04/1995 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|