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PL 3289/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5710/1990
Origem: PLS 365/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON - PMDB/RS 18/11/1992
Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DESTINANDO-SE AO ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, VELHO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 11 92 PAG 24844 COL 01.
18/11/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5710/90.
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.