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PRST 1 PEC24116 => PEC 241/2016
Parecer à Redação para o Segundo Turno
Acessória de:
PEC 241/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 11/10/2016
Ementa
Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16.
Tramitação
Data Andamento
11/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC24116, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16.