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REQ 124/2016 PL485016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 10/10/2016
Ementa
Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
11/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Aprovado
17/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Realizada Audiência Pública com o Sr. Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.
27/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de
• Arquivado.