SBT 1 CCJC => PL 7199/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7199/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

10/10/2016

Ementa

Dá nova redação a pena descrita no artigo 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).