SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 585/2011

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDC => PL 585/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

10/10/2016

Ementa

SUBEMENDA DO RELATOR
No art. 3º da proposição, substitua-se a expressão 'Ministério da Justiça" por "órgão competente do Poder Executivo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).