REQ 133/2016 CCJC => PL 3453/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3453/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Thiago Peixoto - PSD/GO e outros

10/10/2016

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 133/2016, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015".

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Jefferson Campos.

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O Deputado Jefferson Campos solicitou a inclusão dos seguintes nomes: André Borges, Secretário de Comunicações do Ministério das Comunicações; Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; Carlos Manuel Baigorri, Superintendete de Competição da ANATEL. O Deputado Luiz Couto solicitou a inclusão dos seguintes nomes: Carlos Bruno Ferreira, Procurador da República do Ministério Público Federal - MPF; Marcelo da Cunha, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura e Aviação Civil e Comunicação do Tribunal de Contas da União - TCU; e Rafael Zanatta, Advogado e Pesquisador do Institudo de Defesa do Consumidor; e a Deputada Soraya Santos solicitou a inclusão de um representante do Mnistério do Planejamento.

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Aprovado com voto contrário do Delegado Waldir.

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada em 25/10/2016, destinada a debater o Projeto de Lei n° 3.453/2015, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 133/2016,com a persença dos seguintes expositores: os senhores Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; André Müller Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; Renata Vicentini Mielli, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Jonas Valente, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do SindiTelebrasil; Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Flávia Lefèvre Guimarães, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; e Paulo José Rocha Júnior, Procurador da República.

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Arquivado