Imprimir

PL 3287/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP 14/08/1989
Ementa
AUTORIZA OS TAXIS A PORTAREM PAINEIS PUBLICITARIOS FIXADOS NO TETO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, COLOCAÇÃO, CARTAZ, PUBLICIDADE, MATERIAL DE PROPAGANDA, PROPAGANDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. (MENSAGEM 116/91-PE E MENSAGEM 38/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 03.
14/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CT.
14/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7630 COL 02.
30/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 03.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
23/11/1989 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
RELATOR DEP RUBEM BRANQUINHO. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.
06/12/1989 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM BRANQUINHO. DCN1 12 12 89 PAG 15238 COL 01.
01/02/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3287-A/89. DCN1 14 12 89 PAG 15525 COL 02.
16/05/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP RENAN CALHEIROS, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO (CONTRA O VOTO DO PT). EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
06/06/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PSDB).
06/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 02. ERRATA: DCN1 14 09 90 PAG 10059 COL 02.
06/06/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
06/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3287-B/89. DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 02. ERRATA: DCN1 14 09 90 PAG 10059 COL 02.
15/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-100/90.
12/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-308/91, DO SF, COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. (MENSAGEM 116/91-PE E MENSAGEM 38/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
20/08/1991 COMISSÃO MISTA (CPMI)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 38/91-CN. DCN1 21 08 91 PAG 2460 COL 01.
COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DE RELATORIO. SENADORES: ANTONIO MARIZ, MEIRA FILHO E OZIEL CARNEIRO; DEPUTADOS: GERSON PERES, MAURILIO FERREIRA LIMA E FAUSTO ROCHA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 09 09 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 19 09 91. DCN1 21 08 91 PAG 2501 COL 02.
10/09/1991 COMISSÃO MISTA (CPMI)
REMESSA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA CMIST, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1992 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA (CEDULA UNICA). SIM = 319; NÃO = 44; ABST = 03; NULO = 01; TOTAL = 367.
28/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.