REQ 71/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 23/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

07/10/2016

Ementa

Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso".