SBT 3 CDEICS => PL 4625/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4625/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Côrte Real - PTB/PE

07/10/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).