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PL 6255/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4782/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PHS/PR 06/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-4782/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 6255/2016 (14)
PL 8106/2017; PL 1359/2019; PL 2165/2019 (1), PL 4122/2020; PL 2713/2019 (7), PL 5923/2019 (3), PL 3152/2020, PL 5296/2020 (1), PL 431/2022, PL 1726/2022 (1), PL 627/2023, PL 2280/2022; PL 2901/2019; PL 4684/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6255/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4782/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 200 COL 01.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8106/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2019.
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2165/2019.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2713/2019.
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2901/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4684/2020.
26/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.