| REQ 5294/2016 => PL 14/1999 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 14/1999 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Paes Landim - PTB/PI | 06/10/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2016, para que a Comissão de Seguridade Social e Família não aprecie a proposta por conflito de competência. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2016 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.294/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.163/2016 se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado na alínea “l” do inciso XVI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, devendo, portanto, ser apreciada pelo Colegiado em questão. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5294/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2016, para que a Comissão de Seguridade Social e Família não aprecie a proposta por conflito de competência". | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.294/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.163/2016 se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado na alínea “l” do inciso XVI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, devendo, portanto, ser apreciada pelo Colegiado em questão. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 22/10/2016 | |||||||||||||||||||||