Imprimir

PL 6252/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 06/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 6252/2016 (Projeto de Lei), pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor".
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 56 COL 01.
26/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
27/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
17/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.
11/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Hugo Leal.
18/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
20/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
26/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
03/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame do parecer.
09/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
15/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame.
22/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação.
05/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
10/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reanálise de parecer.
13/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2017)
10/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
28/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), para reexame.
17/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
07/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Retirada do voto em separado do Dep. Hugo Leal em atendimento ao ofício 123/2017-GHL/BSB.
08/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 251 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP