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PL 6250/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5229/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Jacob - PMDB/RJ 06/10/2016
Ementa
Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a implementação de política para formação e qualificação do professor, com objetivo de reduzir a exclusão social.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), implementação, Política educacional, qualificação, docente, redução, exclusão social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5229/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6250/2016, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5229/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 198 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6250/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5229/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6250/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT-A 1 CCJC => PL 6250/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6250/2016.