VTS 2 PEC24116 => PEC 241/2016

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 241/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciana Santos - PCdoB/PE, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ

06/10/2016

Ementa

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC24116, pelas Deputadaas Luciana Santos (PCdoB-PE) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC24116, pelas Deputadaas Luciana Santos (PCdoB-PE) e outros.