Imprimir

EMR 2 CCJC => PL 8178/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8178/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 06/10/2016
Ementa
Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se o atual art. 1º para art. 2º:
"Art. 1º Esta lei caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa. "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).