PL 6247/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 96/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

05/10/2016

Ementa

Altera a redação do caput do artigo 33 e os respectivos §§ 3º e 4º, e inclui o § 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor de pesquisas e testes pré-eleitorais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2016

Apense-se à(ao) PL-96/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6247/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Altera a redação do caput do artigo 33 e os respectivos §§ 3º e 4º, e inclui o § 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor de pesquisas e testes pré-eleitorais".

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-96/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 197 COL 01.