Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC24116, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros.
| VTS 1 PEC24116 => PEC 241/2016 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 241/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Patrus Ananias - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Enio Verri - PT/PR e outros | 05/10/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116) Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC24116, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC24116, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros. | |||||||||||||||