EMC 29/2016 PL586516 => PL 5865/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 5865/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PSB/RR

05/10/2016

Ementa

A presente emenda pretende reconhecer a semelhança entre as atividades desenvolvidas pelos Policiais Federais e Policiais Civis dos ex-Territórios, destacadamente no que se refere aos subsídios dos cargos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" (PL586516)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 29/2016 PL586516, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 29/2016 PL586516, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).