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PL 4781/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 13/10/1998
Ementa
Modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, proibindo o proselitismo político nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Indexação
Alteração, Lei de Imprensa, proibição, exposição, opinião, matéria, polêmica, política, favorecimento, candidato, partido político, doutrina, emissora, rádio, televisão, influência, opinião pública, responsabilidade, notícia falsa, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/1998 DESPACHO INICIAL  A CCTCI E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
19/11/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
19/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CCTCI E CCJR.
19/11/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCTCI.
01/12/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE MENDONÇA  BEZERRA
PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/12/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0191 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE MENDONÇA DE BEZERRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA, COM SUBSTITTIVO.
31/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
08/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer do Relator
14/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCJR
14/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
14/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
17/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  publicado no DCD de 23/5/2002, Letra A, Parcial.
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4781/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/1998 DESPACHO INICIAL  A CCTCI E CCJR.
PL 4781/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 4781/1998 Substitutivo 25/08/1999 José Mendonça Bezerra
PRL 1 CCTCI => PL 4781/1998 Parecer do Relator 25/08/1999 José Mendonça Bezerra PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA, COM SUBSTITTIVO.
PAR 1 CCTCI => PL 4781/1998 Parecer de Comissão 03/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In