SBT 1 CAPADR => PL 5518/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5518/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Rosado - PP/RN

05/10/2016

Ementa

Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).