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PL 6238/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4921/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Virgílio Bisneto - PSDB/AM 04/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientes
Indexação
Proibição, instituição financeira, utilização, papel termossensível, impressão, documento, consumidor, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), disciplinamento, papel de impressão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-4921/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4921/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6238/2016, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), que: "Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientes".
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4921/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 53 COL 01.
24/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4921/2009
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4921/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6238/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-4921/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária