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ESB 3 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 38/2015
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 38/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 04/10/2016
Ementa
Concede descontos nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Públicos, Hospitais Filantrópicos Entidades Filantrópicas e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).