Arquivado por Ato do Presidente da Comissão
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| REQ 295/2016 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Daniel - PT/SE | 04/10/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para realização de Audiência Pública para discussão dos efeitos da PEC Nº 241/2016 que pretende limitar, aos níveis da inflação, a expansão dos gastos primários dos orçamentos "Fiscal e da Seguridade Social" da União, no que se referem as questões agrária e agrícola, convidando o Ministro da Casa Civil da Presidência da República e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam analisados os prejuízos que esta medida trará para as atividade agropecuária brasileira. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Arquivado por Ato do Presidente da Comissão |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 295/2016, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requerimento para realização de Audiência Pública para discussão dos efeitos da PEC Nº 241/2016 que pretende limitar, aos níveis da inflação, a expansão dos gastos primários dos orçamentos 'Fiscal e da Seguridade Social' da União, no que se referem as questões agrária e agrícola, convidando o Ministro da Casa Civil da Presidência da República e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam analisados os prejuízos que esta medida trará para as atividade agropecuária brasileira. ". |
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| 05/10/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2017 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato do Presidente da Comissão | ||||||||||||||||||||