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PL 6221/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
04/10/2016 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibição, empregador, suspensão, plano de saúde, empregado, período, auxílio-doença. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6221/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença". |
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13/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 43 COL 01. |
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19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) |
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20/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) |
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02/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2017) |
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09/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Augusto Coutinho. |
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09/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro. |
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04/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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21/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
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19/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 512/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2019. |
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20/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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21/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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30/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição. |
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20/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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22/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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27/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, PRL 3 CTASP. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição. |
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23/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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30/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6221/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2016 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 6221/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6221/2016 |
Parecer do Relator |
13/07/2017 |
Roberto de Lucena |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 6221/2016 |
Substitutivo |
13/07/2017 |
Roberto de Lucena |
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Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença. |
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PRL 2 CTASP => PL 6221/2016 |
Parecer do Relator |
19/06/2018 |
Lucas Vergilio |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição. |
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PRL 3 CTASP => PL 6221/2016 |
Parecer do Relator |
30/04/2019 |
Lucas Vergilio |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição. |
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PL 6221/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 512/2019 => PL 877/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
20/02/2019 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: |
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