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SBT 1 CMADS => PL 5721/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5721/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SD/MG 04/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).