| SUG 78/2016 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 10982/2018 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube | 04/10/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 78/2016, pela Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que 'estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos'". | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL) | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Leandre (PV-PR). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leandre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta em razão da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 10982/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | |||||||||||||||||||||