EMR 1 CPD => PL 5300/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5300/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaide Maia - PR/RN

04/10/2016

Ementa

Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).