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SBT 2 CPD => PL 1599/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1599/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 04/10/2016
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).