REQ 5253/2016 => PL 5608/2016

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5608/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

04/10/2016

Ementa

Requer a apensação do PL 5847/2016, do Sr. Jair Bolsonaro, que "revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol acesso durante o dia", e seus apensados, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2016

Defiro o Requerimento n. 5.253/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.847/2016 ao Projeto de Lei n. 5.608/2016. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5253/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 5847/2016, do Sr. Jair Bolsonaro, que 'revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol acesso durante o dia', e seus apensados, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa".

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5253/2016 => PL 5608/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/10/2016