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PL 6211/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5510/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 03/10/2016
Ementa
Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 6211/2016 (32)
PL 7071/2017 (1), PL 4273/2021; PL 10843/2018 (2), PL 5408/2019 (1), PL 4951/2025; PL 1101/2019 (26), PL 2061/2019 (11), PL 2540/2019 (5), PL 1214/2021 (3), PL 3467/2021 (1), PL 723/2023, PL 5761/2023, PL 1239/2022, PL 4408/2019 (1), PL 1094/2021, PL 3518/2020, PL 5497/2020, PL 5425/2023, PL 4078/2019 (3), PL 4182/2019, PL 4057/2020, PL 5631/2023, PL 6106/2019, PL 3923/2020 (6), PL 4051/2020, PL 5475/2020, PL 4119/2023 (2), PL 2681/2024, PL 4904/2024, PL 1485/2024, PL 1093/2021, PL 2309/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6211/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco".
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 39 COL 01.
25/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
01/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013
16/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7071/2017.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10843/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1101/2019.
25/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019.