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PL 6211/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5510/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 03/10/2016
Ementa
Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, delegado de polícia,  medida de segurança, emergência, idoso, situação, risco(segurança), agilização, atendimento, delegacia de polícia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 6211/2016 (32)
PL 7071/2017 (1), PL 4273/2021; PL 10843/2018 (2), PL 5408/2019 (1), PL 4951/2025; PL 1101/2019 (26), PL 2061/2019 (11), PL 2540/2019 (5), PL 1214/2021 (3), PL 3467/2021 (1), PL 723/2023, PL 5761/2023, PL 1239/2022, PL 4408/2019 (1), PL 1094/2021, PL 3518/2020, PL 5497/2020, PL 5425/2023, PL 4078/2019 (3), PL 4182/2019, PL 4057/2020, PL 5631/2023, PL 6106/2019, PL 3923/2020 (6), PL 4051/2020, PL 5475/2020, PL 4119/2023 (2), PL 2681/2024, PL 4904/2024, PL 1485/2024, PL 1093/2021, PL 2309/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6211/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco".
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 39 COL 01.
25/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
01/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013
16/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7071/2017.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10843/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1101/2019.
25/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5510/2013
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6211/2016    Emendas apresentadas
PL 6211/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária