PL 6205/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6772/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Chapadinha - PTN/PA

03/10/2016

Ementa

Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2016

Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013

Apensados

Apensados ao PL 6205/2016 (10)

PL 6283/2016; PL 111/2019 (8), PL 340/2019, PL 845/2022 (3), PL 1428/2023, PL 2688/2023, PL 4801/2025, PL 2687/2023, PL 2296/2024, PL 662/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6205/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal".

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

24/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.

25/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6283/2016.

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013

11/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2019.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.