PL 6205/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6772/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Chapadinha - PTN/PA

03/10/2016

Ementa

Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Indexação

Concessão, doador, leite materno, mulher , doador de sangue, isenção, taxa de inscrição, concurso público, administração federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2016

Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013

Apensados

Apensados ao PL 6205/2016 (10)

PL 6283/2016; PL 111/2019 (8), PL 340/2019, PL 845/2022 (3), PL 1428/2023, PL 2688/2023, PL 4801/2025, PL 2687/2023, PL 2296/2024, PL 662/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6205/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal".

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

24/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.

25/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6283/2016.

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013

11/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2019.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6205/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2016

Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária