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REQ 5247/2016 => PL 3024/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3024/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE 28/09/2016
Ementa
Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.024/2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.247/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.024/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.024/2015: Às CCULT, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5247/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.024/2015, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
10/10/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/10/2016
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 5.247/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.024/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.024/2015: Às CCULT, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
11/10/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/10/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5247/2016 => PL 3024/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.247/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.024/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.024/2015: Às CCULT, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].