PL 6191/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Erika Kokay - PT/DF | 26/09/2016 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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08/04/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para reformulação do parecer. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6191/2016 (3) | ||||||||||||||||||||||||
PL 2558/2019; PL 354/2021; PL 45/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Comunicação (CCOM) | 22/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CCOM, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados, com Substitutivo. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
26/09/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6191/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". | |||||||||||||||||||||||
04/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
04/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/16 PÁG 407 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) | |||||||||||||||||||||||
11/11/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016) | |||||||||||||||||||||||
24/11/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6626/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL nº 6.191/16, da Sra. Erika Kokay". | |||||||||||||||||||||||
05/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 6.626/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.191/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
06/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CCTCI o PL 6191/16 reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Erivelton Santana. | |||||||||||||||||||||||
13/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2018) | |||||||||||||||||||||||
10/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Dep. Thiago Peixoto. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
29/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2558/2019. | |||||||||||||||||||||||
23/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-354/2021. | |||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 2558/2019, e do PL 354/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
22/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (DEM/SP). | |||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 113/2021, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Requer realização de audiência pública acerca do PL nº 6.191/2016, que 'dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual'". | |||||||||||||||||||||||
01/09/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 113/2021 da Sra. Luiza Erundina que requer realização de audiência pública acerca do PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 113/2021 da Sra. Luiza Erundina que requer realização de audiência pública acerca do PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". | |||||||||||||||||||||||
09/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-45/2022. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-2558/2019, PL-354/2021, PL-45/2022 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CCOM, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
04/09/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do VTS n. 1 CCOM (Voto em Separado), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). | |||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para reformulação do parecer. | |||||||||||||||||||||||