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VTS 1 CTASP => PL 7824/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7824/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 22/09/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
22/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).