SBT 1 CMADS => PL 3751/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3751/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Balestra - PP/GO

22/09/2016

Ementa

Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).